Execução Fiscal 0859666-15.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0859666-15.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859666-15.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cessão de créditos não-tributários] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para apresentar bens à penhora, atualizando o débito em petição, de forma individualizada, fazendo constar apenas a(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:16

Outras Decisões

19/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•19/10/2025, 17:16

Decisão

•19/10/2025, 17:16

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio