Procedimento Comum Cível 0842336-05.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842336-05.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:00

Erro ou recusa na comunicação

25/02/2026, 07:58

Declarada suspeição por ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO

24/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS SILVA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIANA DE FIGUEREDO VIEIRA BUENO REU: GILSON DA SILVA OSORIO e outros (2) DECISÃO No que tange ao pedido de justiça gratuita, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa física, nada impede que o julgador analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. Ao que se tem a partir da situação relatada e dos documentos acostados, compreendo que a parte postulante não aparenta ser merecedora da concessão do benefício de gratuidade judiciária, uma vez que não apresentou qualquer documento que demonstre sua hipossuficiência. Assim, considerando a determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.o do CPC), determino intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de IRPF dos dois últimos exercícios, bem como extratos bancários dos últimos 03 (três) meses ou qualquer outro comprovante de renda mensal atualizado, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, com o consequente dever de recolhimento das custas iniciais e sujeição à penalidade de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso IV, CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842336-05.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:06

Determinada a emenda à inicial

17/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:27

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:18

Decisão

•17/10/2025, 13:26

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Declarada suspeição por ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS SILVA COSTA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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