Execução Fiscal 0001581-94.2014.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 934,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

REIS & BARROSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 14/04/2026

08/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de REIS & BARROSO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de REIS & BARROSO LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 14/04/2026

08/05/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 09:25

Sentença

•25/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de REIS & BARROSO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de REIS & BARROSO LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de REIS & BARROSO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERESSADO: REIS & BARROSO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001581-94.2014.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde outubro de 2014. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:43

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 20:35

Juntada de certidão

12/01/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

19/07/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 08:48

Distribuído por dependência

19/07/2019, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2017, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/11/2017, 08:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

30/10/2017, 14:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/03/2017, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/11/2016, 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/07/2016, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/06/2016, 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/08/2015, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/06/2015, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2015, 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2014, 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2014, 08:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 13:32

Distribuído por sorteio

20/10/2014, 13:32

Despacho

•10/03/2025, 20:54

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•15/02/2024, 20:46

Despacho

•15/02/2024, 20:46

Despacho

•21/10/2022, 19:32

Despacho

•30/03/2020, 14:26