Monitória 0848049-92.2024.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0848049-92.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de CLARA RUBENITA ALVES COSTA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

13/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: LUCIANO MARINI SILVA SANTOS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848049-92.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Conforme a documentação juntada aos autos, não se verifica a perfeita formalização do ato citatório da requerida Clara Rubenita Alves Costa, uma vez que não há comprovação inequívoca de que a parte ré tenha recebido a ciência da citação e a contrafé com a integralidade da petição inicial. Apesar da crescente utilização de meios eletrônicos no processo judicial, a citação por WhatsApp carece de segurança jurídica para validar o ato, especialmente quando não há evidências claras de que o destinatário teve acesso ao teor completo da demanda. A ausência de um mecanismo que garanta a ciência formal e a entrega da contrafé compromete a validade da citação, podendo gerar nulidade futura e prejuízo ao direito fundamental da parte ré ao contraditório e à ampla defesa. A mera visualização da mensagem ou a resposta informal não são suficientes para afastar a necessidade das formalidades processuais exigidas para a citação, que é o ato mais solene do processo e garante o conhecimento da ação pelo réu. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie e junte aos autos o endereço da requerida para que a citação seja realizada, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:25

Despacho

•26/03/2025, 13:53

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CLARA RUBENITA ALVES COSTA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

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