Procedimento Comum Cível 0803227-18.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803227-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (Tema 1264). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803227-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (Tema 1264). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:37

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803227-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (Tema 1264). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803227-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (Tema 1264). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

10/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 352.884.343-87 (AUTOR).

06/08/2024, 13:29

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:33

Decisão

•20/10/2025, 13:33

Documentos

•16/04/2025, 09:35

Documentos

•16/04/2025, 09:35

Despacho

•07/04/2025, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:45