Procedimento Comum Cível 0802271-97.2024.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802271-97.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 07:50

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOELINA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: THAMIRES MARQUES DE ALBUQUERQUE - PI16986-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802271-97.2024.8.18.0076 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/06/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:57

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/02/2026, 07:50

Decisão Terminativa

•20/02/2026, 07:50

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)