Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800679-69.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.906,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

JARLANE REIS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

OAB/PI 8837·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de JARLANE REIS NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/11/2025, 16:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2025, 16:14

Execução Iniciada

23/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de JARLANE REIS NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/11/2025, 16:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2025, 16:14

Execução Iniciada

23/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/10/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JARLANE REIS NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICIPIO DE OEIRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800679-69.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e dos documentos de ID: 83150344 e 83150355, informando se a obrigação de fazer foi devidamente satisfeita pelo executado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 23:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2025, 11:17

Execução Iniciada

17/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:34

Processo Reativado

16/05/2025, 12:28

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

16/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:01

Baixa Definitiva

19/03/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

14/11/2024, 22:33

Juntada de Petição de decisão

31/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de JARLANE REIS NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:51

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:29

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 10:40

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:42

Decretada a revelia

13/09/2019, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:03

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 14:58

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de certidão

10/10/2018, 11:27

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2018, 07:30

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 00:47

Conclusos para decisão

21/06/2018, 00:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2025, 19:23

Despacho

•06/10/2025, 20:21

Despacho

•06/10/2025, 20:21

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•16/05/2025, 10:07

Despacho

•19/03/2025, 12:00

Despacho

•19/03/2025, 12:00

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Despacho

•31/10/2024, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Sentença

•14/09/2022, 11:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2025, 19:23

Despacho

•06/10/2025, 20:21

Despacho

•06/10/2025, 20:21

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•16/05/2025, 10:07

Despacho

•19/03/2025, 12:00

Despacho

•19/03/2025, 12:00

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Despacho

•31/10/2024, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Sentença

•14/09/2022, 11:51

Despacho

•09/01/2020, 09:29

Decisão

•13/09/2019, 10:45

Decisão

•28/06/2018, 07:30