Cumprimento Provisório de Decisão 0839092-73.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0839092-73.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ZORAIDE PINTO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Observo que, por meio do alvará de id. 31365768, foi liberado ao exequente o valor de R$ 32.596,44, destinado à aquisição do medicamento Omalizumabe 300 mg, com aplicação a cada quatro meses. Consta nos autos a comprovação da compra do fármaco em duas oportunidades: R$ 12.210,30, em março de 2023 (nota fiscal id. 37586857), e R$ 4.844,52, em maio de 2025 (nota fiscal id. 75279902), restando, portanto, saldo remanescente de R$ 25.230,66. O Estado do Piauí, em manifestação de id. 75612054, concordou com a continuidade do tratamento, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839092-73.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Não padronizado] defiro a utilização da verba já liberada ao exequente para a aquisição das próximas doses, advertindo quanto à necessidade de prestação de contas a cada aquisição e da observância ao limite do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), o que já vem sendo cumprido, conforme a última nota fiscal juntada. Ressalto que, atualmente, o PMVG para o referido medicamento é de R$ 2.437,90. Diante disso, considerando a existência de reserva financeira suficiente e a periodicidade das aplicações (a cada quatro meses), determino a suspensão do presente feito até ulterior fato que justifique sua reativação. Intime-se. Cumpra-se. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 22:08

Outras Decisões

12/09/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 21:24

Despacho

•05/05/2025, 15:37

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS em 31/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 16/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)