Apelação Cível 0805124-49.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 200.***.***-34

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:00

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ERIALDO DA LUZ SOARES

OAB/PI 16528•Representa: ATIVO

LEONIDAS DA PAZ E SILVA

OAB/PI 11160•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

23/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:17

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 200.224.763-34 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA NASCIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:26

Documentos

Decisão Terminativa

•27/11/2025, 08:22

Decisão Terminativa

•27/11/2025, 08:22

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/10/2025, 11:51

Sentença

•27/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:11

Despacho

•16/09/2024, 12:03

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