Procedimento Comum Cível 0800864-33.2022.8.18.0074 - TJPI

Baixa Definitiva

20/11/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS REU: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, BOA VISTA SERVICOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800864-33.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de obrigação de fazer formulado por DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS em desfavor de AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e BOA VISTA SERVIÇOS S.A., todos qualificados. A parte autora informou não ter interesse no prosseguimento da ação, solicitando a homologação da desistência, conforme manifestação em ID. 84564775. Intimada, a parte requerida BOA VISTA SERVIÇOS S.A. manifestou concordância a homologação, conforme ID. 84944757. A requerida AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO deixou transcorrer o prazo in albis. É, em síntese, o relatório. DECIDO. A parte autora acostou manifestação informando a ausência de interesse na continuidade do feito, pugnando pela homologação da desistência (ID. 84944757). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. SIMõES-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS REU: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, BOA VISTA SERVICOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800864-33.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido de obrigação de fazer formulado por DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS em desfavor de AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e BOA VISTA SERVIÇOS S.A., todos qualificados. A parte autora informou não ter interesse no prosseguimento da ação, solicitando a homologação da desistência, conforme manifestação em ID. 84564775. Intimada, a parte requerida BOA VISTA SERVIÇOS S.A. manifestou concordância a homologação, conforme ID. 84944757. A requerida AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO deixou transcorrer o prazo in albis. É, em síntese, o relatório. DECIDO. A parte autora acostou manifestação informando a ausência de interesse na continuidade do feito, pugnando pela homologação da desistência (ID. 84944757). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. SIMõES-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:02

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOSREU: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, BOA VISTA SERVICOS S.A. DESPACHO A parte requerente acostou manifestação informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela homologação da desistência (ID 84564775) Verifica-se que a parte requerida apresentou contestação, carecendo, dessa forma, de consentimento do polo passivo para homologação da desistência da demanda, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, intima-se os requeridos para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela requerente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. SIMõES-PI, 17 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800864-33.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/02/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:04

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de DORGIVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2022, 21:24

Conclusos para decisão

04/07/2022, 01:24

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 01:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 14/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Todas as movimentações(63)