Procedimento Comum Cível 0016403-69.2002.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0016403-69.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NEVES, VALTER SOARES, MANOEL EVARISTO ALVES, FRANCISCO PAULO DA SILVA, ANTONIO FERREIRA LIMA, JOSE RAIMUNDO RIBAMAR, JOSE AUGUSTO DA SILVA, AGUSTINHO JOSE GONCALVES, PAULO MOREIRA DA SILVA, MODESTO JOSE DE ALMEIDA, DEUSDEDITH CARVALHO SILVA, DANIEL DE OLIVEIRA BACELAR, RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE PATROCINIO DE CARVALHO, AVELINO FERNANDES, ARMANDO DE CASTRO REU: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, por força de sua atribuição legal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, AÇÃO em que é parte autora o espólio de FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF 030.232.493-34, AVELINO FERNANDES - CPF 029.967.903-91, JOSÉ PATROCINIO DE CARVALHO - CPF 022.397.873-68, DANIEL DE OLIVEIRA BACELAR - CPF 039.097.603-25, AGUSTINHO JOSÉ GONÇALVES - CPF 011.628.613-04, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - CPF 043.540.363-04, MODESTO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF 041.964.143-20, ANTONIO FERREIRA LIMA - CPF 014.455.103-91, ARMANDO DE CASTRO - CPF 038.634.333-00 em razão de seu falecimento. Considerando a suspensão processual determinada, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, fica determinado que a presente demanda seja suspensa por 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo. Durante este período, deverá ser requerida a habilitação do espólio ou a sucessão por herdeiros do falecido, conforme o disposto no art. 689 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fica, portanto, INTIMADO o espólio de FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF 030.232.493-34, AVELINO FERNANDES - CPF 029.967.903-91, JOSÉ PATROCINIO DE CARVALHO - CPF 022.397.873-68, DANIEL DE OLIVEIRA BACELAR - CPF 039.097.603-25, AGUSTINHO JOSÉ GONÇALVES - CPF 011.628.613-04, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - CPF 043.540.363-04, MODESTO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF 041.964.143-20, ANTONIO FERREIRA LIMA - CPF 014.455.103-91, ARMANDO DE CASTRO - CPF 038.634.333-00 e seus eventuais herdeiros para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem ciência da presente decisão e, caso desejem, promoverem a habilitação nos autos do processo principal. A intimação se dará por edital, conforme disposto no artigo 313, §2º, II, do CPC, sendo concedido prazo para que os sucessores manifestem interesse na sucessão processual. Caso seja apresentado pedido de habilitação, os autos retornarão para despacho. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceder-se-á à intimação pessoal do espólio ou dos herdeiros no endereço constante nos autos do processo. Devidamente intimados, e transcorrendo o prazo de habilitação sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Guilherme Santos Albuquerque – da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito TERESINA, 21 de outubro de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016403-69.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DE CASTRO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MODESTO JOSE DE ALMEIDA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVELINO FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BACELAR em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO DE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGUSTINHO JOSE GONCALVES em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

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