Procedimento Comum Cível 0801155-68.2024.8.18.0072 - TJPI

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 15/07/2025

18/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Publicado Sentença em 23/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR proposta por ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA, em desfavor do BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Após o ajuizamento da demanda e concessão de prazo para que a parte autora promovesse a complementação da documentação indispensável ao prosseguimento do feito, especialmente os extratos bancários referentes aos meses de junho/2022, julho/2022, agosto/2022 e setembro/2023, nos termos da decisão ID 62762567, não houve qualquer manifestação ou regularização processual pela parte autora. Conforme previsto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, “o juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. No presente caso, restou configurada a inércia da parte autora, que, mesmo intimada, deixou de cumprir diligência essencial para formação do conjunto probatório mínimo necessário ao prosseguimento da demanda, acarretando a ausência dos requisitos de admissibilidade da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Verifica-se que a parte autora, em cumprimento à decisão de ID 62762567, juntou aos autos extratos ba

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de id 73124473. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de março Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:47

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de id 73124473. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de março Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:44

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

17/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 20:43

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 009.980.663-03 (AUTOR).

04/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/08/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:09

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

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