Execução da Pena 0802441-69.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MATHEUS DA BINA

ALCUNHA

MATHEUS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão

04/04/2026, 19:55

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:16

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 18:15

Sentença

•08/04/2026, 18:15

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legal

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Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão

04/04/2026, 19:55

Recebidos os autos

04/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:36

Outras Decisões

17/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de cota ministerial

14/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS SILVA RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/11/2025, 14:57

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Delegacia de Policia Civil de Uniao REU: MATHEUS DOS SANTOS SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802441-69.2024.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] Recebo a apelação interposta pela Defensoria Pública, em favor do réu MATHEUS DOS SANTOS SILVA, o qual se encontra em liberdade, nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme previsto no artigo 597 do Código de Processo Penal. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. UNIãO-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOSUA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:53

Outras Decisões

20/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil de Uniao em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:00

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2025, 20:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/04/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:46

Expedição de Informações.

25/03/2025, 10:16

Juntada de ofício

20/03/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 23:41

Juntada de comprovante

18/03/2025, 23:39

Cancelada a movimentação processual

18/03/2025, 23:30

Desentranhado o documento

18/03/2025, 23:30

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 23:29

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 22:33

Processo Desarquivado

18/03/2025, 21:59

Processo Reativado

18/03/2025, 21:59

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:04

Apensado ao processo 0800592-62.2024.8.18.0076

16/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/11/2024, 10:03

Recebida a denúncia contra MATHEUS DOS SANTOS SILVA - CPF: 110.589.043-02 (TESTEMUNHA)

05/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)

08/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de denúncia (outras)

08/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:32

Outras Decisões

08/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:06

Despacho

•04/04/2026, 19:55

Despacho

•04/04/2026, 19:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2026, 19:55

Decisão

•17/11/2025, 08:36

Decisão

•20/10/2025, 11:53

Decisão

•20/10/2025, 11:53

Sentença

•12/08/2025, 13:15

Sentença

•12/08/2025, 13:15

Despacho

•20/01/2025, 13:24

Decisão

•05/11/2024, 09:41

Decisão

•08/10/2024, 08:32