Execução Fiscal 0001097-56.2017.8.18.0036 - TJPI

Execução Fiscal 0001097-56.2017.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CARLA SUIANE ROSALCANTARA LIMA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0001097-56.2017.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ contra CARLA SUIANE ROSALCANTARA LIMA - ME, com fulcro na Lei nº 6.830/80. O exequente veio aos autos para requerer a suspensão do processo por conta do parcelamento do débito da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. O parcelamento do tributo é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, IV do Código Tributário Nacional. Consta nos autos documento comprobatório do parcelamento do débito discutido na lide, sendo caso de suspensão da exigibilidade do crédito objeto da demanda, com fulcro no art.151, VI do Código Tributário Nacional. Assim, determino a suspensão desta execução pelo prazo do parcelamento. Decorrido tal prazo, ou rompido o parcelamento, o que vier a ocorrer primeiro, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o prosseguimento. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CARLA SUIANE ROSALCANTARA LIMA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0001097-56.2017.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ contra CARLA SUIANE ROSALCANTARA LIMA - ME, com fulcro na Lei nº 6.830/80. O exequente veio aos autos para requerer a suspensão do processo por conta do parcelamento do débito da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. O parcelamento do tributo é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, IV do Código Tributário Nacional. Consta nos autos documento comprobatório do parcelamento do débito discutido na lide, sendo caso de suspensão da exigibilidade do crédito objeto da demanda, com fulcro no art.151, VI do Código Tributário Nacional. Assim, determino a suspensão desta execução pelo prazo do parcelamento. Decorrido tal prazo, ou rompido o parcelamento, o que vier a ocorrer primeiro, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o prosseguimento. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão

29/04/2025, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

29/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 20:23

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:54

Decisão

•17/09/2025, 20:54

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

Expedição de Outros documentos.

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