Execução de Título Extrajudicial 0801982-66.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801982-66.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUCYARA MARIA MOURA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ESSENCIAL EXECUTADO: LUCYARA MARIA MOURA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 77574779. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma faculdade do exeqüente (art. 775, caput, NCPC). Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801982-66.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5° Juizado Especial Cível Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:44

Extinto o processo por desistência

21/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:39

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:44

Sentença

•21/10/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ESSENCIAL EXECUTADO: LUCYARA MARIA MOURA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 77574779. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma faculdade do exeqüente (art. 775, caput, NCPC). Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801982-66.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5° Juizado Especial Cível Teresina

22/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESSENCIAL em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCYARA MARIA MOURA em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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