Cumprimento de sentença 0801656-28.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 3959·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 14:57

Deferido o pedido de

04/05/2026, 14:57

Juntada de informação

30/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:57

Decisão

•04/05/2026, 14:57

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 14:57

Deferido o pedido de

04/05/2026, 14:57

Juntada de informação

30/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

11/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:34

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:04

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

29/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801656-28.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de pedido de expedição de alvará de valor bloqueado conforme ID 81960745 e renovação de pedido de penhora do valor remanescente via SISBAJUD em nome de executado. A repetição de diligências de pesquisa patrimonial somente se justifica quando demonstrada alteração relevante na situação econômica do executado, o que não ocorreu no caso em apreço. Ausente qualquer indício de modificação patrimonial recente, não se mostra razoável autorizar nova pesquisa, sob pena de desvirtuar os princípios da celeridade e economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 2º). Por fim, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Teresina (PI), datado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:53

Indeferido o pedido de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 145.217.763-53 (INTERESSADO)

21/10/2025, 11:53

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:56

Expedição de Informações.

02/09/2025, 09:54

Juntada de contrafé eletrônica

12/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:51

Outras Decisões

19/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:17

Expedição de Informações.

21/10/2024, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 10:13

Execução Iniciada

21/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:18

Expedição de Informações.

15/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

23/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2024, 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

24/04/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:47

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 11:53

Decisão

•21/10/2025, 11:53

Decisão

•19/05/2025, 13:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 16:28

Sentença

•18/09/2024, 10:41

Sentença

•18/09/2024, 10:41

Decisão

•27/05/2024, 13:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 14:57

Decisão

•04/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:47

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 11:53

Decisão

•21/10/2025, 11:53

Decisão

•19/05/2025, 13:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 16:28

Sentença

•18/09/2024, 10:41

Sentença

•18/09/2024, 10:41

Decisão

•27/05/2024, 13:18

Decisão

•27/05/2024, 13:18