Procedimento Comum Cível 0814913-46.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FELIPE ROCHA CARVALHO LIMA

CPF

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 11376·CPF·Representa: Autor

LUISA VARGAS VIANA

OAB/PI 8094·CPF·Representa: Réu

ALICE POMPEU VIANA

OAB/PI 6263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:56

Despacho

•31/03/2026, 10:48

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIPE ROCHA CARVALHO LIMAREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814913-46.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos e etc. INTIME-SE a parte requerida para, em cinco dias, proceder com o depósito dos honorários periciais, conforme ID 61014874. Após, voltem-me conclusos. TERESINA-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 09:16

Declarada incompetência

25/04/2025, 10:03

Determinada diligência

25/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:28

Determinada diligência

27/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:38

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:04

Juntada de certidão

14/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

14/04/2024, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:15

Decorrido prazo de LUISA VARGAS VIANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:10

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:50

Juntada de certidão

17/01/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de LUISA VARGAS VIANA em 11/04/2022 23:59.

18/04/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:55

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:16

Juntada de certidão

11/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:22

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 11:28

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 08:10

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:09

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:06

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

18/05/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:10

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 09:12

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:01

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO em 08/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 05:28

Juntada de certidão

05/11/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:29

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:52

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 17:20

Despacho

•05/09/2025, 12:20

Decisão

•25/04/2025, 10:03

Decisão

•27/08/2024, 11:28

Decisão

•31/05/2023, 12:36

Despacho

•29/09/2022, 11:27

Despacho

•14/03/2022, 13:00

Despacho

•17/08/2021, 16:09