Procedimento Comum Cível 0800004-17.2017.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800004-17.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°1700112240355, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA - CPF/CNPJ: 008.928.123-38. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, 21 de outubro de 2025 (21/10/2025). Eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Analista Judicial, digitei. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800004-17.2017.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800004-17.2017.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória proposta por Zulmira Pinheiro de Sousa em desfavor do Banco PAN S.A. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 76514340) Houve o pagamento do acordo firmado (ID 77508160 / 77513408), bem como a parte autora se manifestou pelo deferimento de expedição de alvará (ID 78815756). É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Considerado que o cumprimento do acordo se deu em depósito em juízo, determino, ainda, a expedição do seguinte alvará: em nome da parte autora, ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA, CPF: 008.928.123-38, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após a devida expedição e ultimadas as formalidades legais, proceda à Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico (PJe). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Juntada de

08/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•10/08/2024, 14:08

Despacho

•29/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800004-17.2017.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória proposta por Zulmira Pinheiro de Sousa em desfavor do Banco PAN S.A. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 76514340) Houve o pagamento do acordo firmado (ID 77508160 / 77513408), bem como a parte autora se manifestou pelo deferimento de expedição de alvará (ID 78815756). É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Considerado que o cumprimento do acordo se deu em depósito em juízo, determino, ainda, a expedição do seguinte alvará: em nome da parte autora, ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA, CPF: 008.928.123-38, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após a devida expedição e ultimadas as formalidades legais, proceda à Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico (PJe). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ZULMIRA PINHEIRO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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