Ação Penal - Procedimento Ordinário 0807040-53.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

3 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINALDO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 12169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

3 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

ROSEANE MOREIRA TIBURCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA GOMES TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:48

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:17

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 13:00

Despacho

•02/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:48

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de diligência

26/10/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 3ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807040-53.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] Vistos etc. Em razão da 31ª Semana da Justiça pela Paz, DESIGNO o dia 28 de Novembro de 2025, às 12h00min, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para oitiva do acusado. Em observância à Portaria n° 1381/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, a audiência acima designada será presencial e por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, e-mail ou whatsapp para que o link da audiência seja encaminhado. O acusado pode entrar em contato com a Secretaria, através do telefone (86) 3230-7951 (WhatsApp) ou (86) 9424-8175 (WhatsApp), para fornecer seu e-mail e/ou whatsapp. Por ocasião da intimação do acusado, deverá o oficial de justiça pegar e-mail e/ou whatsapp dele. O acusado poderá comparecer na sala de audiências do Juizado da Maria da Penha (Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, 4º andar, Centro Cívico, Cabral, CEP 64.000-830, Teresina/PI, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto). Intimem-se. Cientifiquem-se e intimem-se o Órgão Ministerial, bem como a Defesa. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 3ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807040-53.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] Vistos etc. Em razão da 31ª Semana da Justiça pela Paz, DESIGNO o dia 28 de Novembro de 2025, às 12h00min, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para oitiva do acusado. Em observância à Portaria n° 1381/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, a audiência acima designada será presencial e por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, e-mail ou whatsapp para que o link da audiência seja encaminhado. O acusado pode entrar em contato com a Secretaria, através do telefone (86) 3230-7951 (WhatsApp) ou (86) 9424-8175 (WhatsApp), para fornecer seu e-mail e/ou whatsapp. Por ocasião da intimação do acusado, deverá o oficial de justiça pegar e-mail e/ou whatsapp dele. O acusado poderá comparecer na sala de audiências do Juizado da Maria da Penha (Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, 4º andar, Centro Cívico, Cabral, CEP 64.000-830, Teresina/PI, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto). Intimem-se. Cientifiquem-se e intimem-se o Órgão Ministerial, bem como a Defesa. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ROSEANE MOREIRA TIBURCIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 06:09

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:21

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 10:42

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:25

Juntada de comprovante

25/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:17

Juntada de ofício

17/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 05:43

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:03

Recebida a denúncia contra JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR - CPF: 019.387.873-90 (REU)

23/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:25

Conclusos para decisão

29/07/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2024, 11:48

Outras Decisões

22/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:56

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 10:02

Audiência de Custódia realizada para 20/02/2024 09:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

28/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

25/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:18

Concedida a Liberdade provisória de JOSE HENRIQUE DE SOUSA CASTRO JUNIOR - CPF: 019.387.873-90 (FLAGRANTEADO).

20/02/2024, 20:42

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:26

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:57

Audiência de Custódia designada para 20/02/2024 09:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

20/02/2024, 09:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/02/2024, 04:34

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 13:21

Despacho

•28/08/2025, 17:44

Despacho

•21/03/2025, 07:10

Despacho

•11/02/2025, 08:49

Decisão

•23/08/2024, 16:05

Decisão

•22/05/2024, 16:50

Decisão

•27/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:35

Decisão

•20/02/2024, 20:42