Execução de Título Extrajudicial 0823698-60.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0823698-60.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUENNA CONSTRUÇÕES LTDA. EXECUTADOS: LIA RAQUEL SILVA LEMOS E CLEITON LUIZ VELOSO MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0823698-60.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Despacho inicial determinou a expedição da citação da executada para pagamento da dívida. Após sua efetiva citação e não apresentação de comprovação de pagamento ou resposta à ação, a parte exequente requereu a penhora on-line nas contas dos executados (Id. 42987473). Eis o breve relatório. Decido. É perfeitamente factível o pleito da exequente, embora a execução deva ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 805, Código de Processo Civil), não se pode perder de vista outro princípio vetor do processo executório que é a satisfação do interesse do credor (art. 797, CPC) sendo destacada, em cada caso, a técnica da ponderação dos princípios para se aferir aquele que deva prevalecer. O art. 835, inciso I, do CPC estipula que a penhora deverá ocorrer preferencialmente em dinheiro, enquanto o art. 854 do CPC, autoriza que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Nessa linha, havendo requerimento de penhora on-line pelo exequente (art. 854, § 3º, do CPC) e com base nas razões acima explanadas, defiro a medida, determinando o bloqueio nas contas/aplicações financeiras da ré, pela plataforma SISBAJUD, no valor indicado na planilha (Id. nº 61403049). Uma vez cumprida a ordem de bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, ou em sendo verificado infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 25 de dezembro de 2024. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz que preside o feito por motivo de foro íntimo da titular da 5.ª Vara Cível

22/10/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de LIA RAQUEL SILVA LEMOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON LUIZ VELOSO MOURA em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(74)