Execução de Título Judicial - CEJUSC 0804211-19.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Execucao De Titulo Judicial CejuscEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.090,60

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCA JAQUELINE RODRIGUES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PASSOS BRITO BASTOS

OAB/PI 22163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804211-19.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] AUTOR(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES RÉU(S): FRANCISCA JAQUELINE RODRIGUES BEZERRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

22/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/09/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 16:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/09/2025, 09:16