Procedimento Comum Cível 0800963-06.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800963-06.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800963-06.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por José Francisco da Silva Felix em face do INSS, ambos devidamente qualificados. Em decisão proferida sob id. 73904652, este Juízo determinou a intimação da parte autora para apresentar comprovante de residência e documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Devidamente intimada, a parte autora limitou-se a formular pedido de dilação de prazo, em maio de 2025 (id. 75754420), sem, contudo, apresentar a documentação exigida até a presente data. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, caso a parte autora não atenda aos requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, deverá ser intimada para suprir a omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. No caso, foi oportunizado prazo razoável para que a parte autora juntasse aos autos a documentação necessária à propositura da presente ação. Não obstante, a autora quedou-se inerte, limitando-se a requerer dilação temporal em abril de 2025, sem, contudo, cumprir a determinação até o presente momento. Ressalte-se que, ante o lapso temporal decorrido desde o pedido de prorrogação, não se justifica a concessão de novo prazo, uma vez que a parte já dispunha de tempo suficiente para atender à diligência determinada Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. BARRAS-PI, 21 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:52

Indeferida a petição inicial

21/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 15:52

Sentença

•21/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800963-06.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por José Francisco da Silva Felix em face do INSS, ambos devidamente qualificados. Em decisão proferida sob id. 73904652, este Juízo determinou a intimação da parte autora para apresentar comprovante de residência e documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Devidamente intimada, a parte autora limitou-se a formular pedido de dilação de prazo, em maio de 2025 (id. 75754420), sem, contudo, apresentar a documentação exigida até a presente data. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, caso a parte autora não atenda aos requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, deverá ser intimada para suprir a omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. No caso, foi oportunizado prazo razoável para que a parte autora juntasse aos autos a documentação necessária à propositura da presente ação. Não obstante, a autora quedou-se inerte, limitando-se a requerer dilação temporal em abril de 2025, sem, contudo, cumprir a determinação até o presente momento. Ressalte-se que, ante o lapso temporal decorrido desde o pedido de prorrogação, não se justifica a concessão de novo prazo, uma vez que a parte já dispunha de tempo suficiente para atender à diligência determinada Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. BARRAS-PI, 21 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

22/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FELIX em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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