Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800638-16.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José James Gomes Pereira 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MACEDO CARVALHO

CPF

Autor

RICARDO DE ASSIS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PI 15493·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA LOIOLA MARTINS

OAB/SP 494263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:56

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:56

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:09

Decisão

•10/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Deferido o pedido de

26/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:15

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE MACEDO CARVALHO, RICARDO DE ASSIS MARTINSREQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO INTIMO os exequentes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre os pleitos retro formulados pela Fazenda executada. JAICÓS-PI, 21 de outubro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800638-16.2021.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

20/10/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 15:36

Processo Desarquivado

04/08/2025, 15:35

Processo Reativado

04/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:50

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de decisão

09/07/2025, 07:35

Recebidos os autos

09/07/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:20

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:07

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:32

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:01

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:36

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 20:36

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 07:40

Conclusos para despacho

06/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS MARTINS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MACEDO CARVALHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:28

Conclusos para despacho

03/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:00

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 12:13

Despacho

•19/02/2026, 07:51

Despacho

•19/02/2026, 07:51

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Despacho

•21/10/2025, 14:22

Despacho

•21/10/2025, 14:22

Despacho

•05/08/2025, 15:11

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Decisão

•09/07/2025, 07:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 07:35

Decisão

•09/07/2025, 07:35

Despacho

•09/07/2025, 07:35

Decisão de Corte Superior

•09/07/2025, 07:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/03/2026, 15:09

Decisão

•10/03/2026, 15:09

Despacho

•19/02/2026, 07:51

Despacho

•19/02/2026, 07:51

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Despacho

•21/10/2025, 14:22

Despacho

•21/10/2025, 14:22

Despacho

•05/08/2025, 15:11

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Decisão

•09/07/2025, 07:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 07:35

Decisão

•09/07/2025, 07:35

Despacho

•09/07/2025, 07:35

Decisão de Corte Superior

•09/07/2025, 07:35

Decisão de Corte Superior

•09/07/2025, 07:35

Despacho

•25/10/2022, 14:15

Despacho

•25/10/2022, 14:15

Sentença

•20/09/2022, 07:32

Despacho

•02/09/2022, 09:47

Despacho

•17/08/2022, 07:14

Sentença

•30/06/2022, 20:36

Sentença

•30/06/2022, 20:36

Despacho

•04/05/2022, 15:41

Despacho

•08/11/2021, 07:40

Despacho

•01/10/2021, 06:28

Despacho

•11/06/2021, 13:00