Agravo em Recurso Especial 0800638-16.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

Autor

JOSE MACEDO CARVALHO

CPF

Reu

RICARDO DE ASSIS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PI 15493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

06/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/02/2025, 08:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:30