Procedimento Comum Cível 0800929-06.2025.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800929-06.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2026 11:30 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

20/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:34

Recebida a emenda à inicial

04/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 09:34

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROGERIO INACIO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800929-06.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Defiro os benefícios da gratuidade judicial, uma vez que inexistem nos autos elementos que indiquem ausência de seus pressupostos (art. 99, § 2º, do CPC). Da narração dos fatos e fundamentos apresentados na inicial verifica-se que a autora questiona genericamente “TARIFAS” que afirma não ter contratado os serviços que as dessem causa. O artigo 492 do Código de Processo Civil consagra o princípio da congruência, da correlação ou da adstrição, segundo o qual a decisão judicial fica limitada ao pedido formulado pela parte autora, de modo que o julgador que decide fora dos limites da lide poderá incorrer em julgamento extra, citra ou ultra petita. Considerando que, sendo requisito essencial da petição inicial, o pedido certo e determinado, exceto nas hipóteses taxativas do art. 324, §1º do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a petição inicial, fazendo constar especificamente qual TARIFA pretende ver analisada na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. RIBEIRO GONçALVES-PI, 20 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

22/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:07

Decisão

•04/03/2026, 10:07

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Partes do Processo(18)

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2026 11:30 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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