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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

OSMAR LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

OPERADORA OI

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

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Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(26)