Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802351-41.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.191,81

Órgão julgador

JECC Barras Sede

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2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Barras - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRLANDIO SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS EDUARDO DE MIRANDA MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS EDUARDO ALVES DA SILVA

OAB/PI 12639·CPF·Representa: Autor

BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO

OAB/PI 12426·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

OAB/PI 5520·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de IRLANDIO SALES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:03

Sentença

•27/02/2026, 11:13

27/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de IRLANDIO SALES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Erro ou recusa na comunicação

01/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:53

Determinada diligência

31/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRLANDIO SALES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE BARRAS ATO ORDINATÓRIO Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). BARRAS, 21 de outubro de 2025. JAILSON SANTOS SOUSA JUNIOR JECC Barras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802351-41.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Conversão em Pecúnia]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 13:22

Determinada diligência

30/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 14:27

Sentença

•27/02/2026, 11:13

Decisão

•31/10/2025, 13:53

Decisão

•31/10/2025, 13:53

Decisão

•30/08/2025, 22:39

Decisão

•30/08/2025, 22:39