Cumprimento de sentença 0817762-59.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0817762-59.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO LOPES CANDIDO EXECUTADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817762-59.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Humberto Lopes Cândido, exequente falecido, conforme certidão de óbito juntada aos autos. Alegaram os requerentes a inexistência de inventário em curso e requereram o prosseguimento da execução em nome dos herdeiros habilitados, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. O executado foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito, tendo decorrido in albis o prazo legal. Pois bem. Nos termos do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". No caso, restou comprovado o falecimento do exequente, bem como a representação processual dos herdeiros por meio de instrumento de mandato regularmente juntado. A ausência de impugnação pelo executado corrobora a presunção de veracidade dos documentos apresentados, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ante o exposto, defiro a habilitação de Fernando Antonio Oliveira Cândido, Maria Perpétuo Socorro Oliveira Cândido e Hellen Carolina Alves Cândido, sucessores do falecido Humberto Lopes Cândido, no polo ativo da presente execução. Em consequência, determino o prosseguimento da execução, devendo o executado Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. ser intimado, na forma do art. 523 do CPC, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo atualizado apresentado pelos exequentes, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também fixados em 10%, na forma do § 1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO LOPES CANDIDO EXECUTADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817762-59.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Humberto Lopes Cândido, exequente falecido, conforme certidão de óbito juntada aos autos. Alegaram os requerentes a inexistência de inventário em curso e requereram o prosseguimento da execução em nome dos herdeiros habilitados, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. O executado foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito, tendo decorrido in albis o prazo legal. Pois bem. Nos termos do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". No caso, restou comprovado o falecimento do exequente, bem como a representação processual dos herdeiros por meio de instrumento de mandato regularmente juntado. A ausência de impugnação pelo executado corrobora a presunção de veracidade dos documentos apresentados, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ante o exposto, defiro a habilitação de Fernando Antonio Oliveira Cândido, Maria Perpétuo Socorro Oliveira Cândido e Hellen Carolina Alves Cândido, sucessores do falecido Humberto Lopes Cândido, no polo ativo da presente execução. Em consequência, determino o prosseguimento da execução, devendo o executado Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. ser intimado, na forma do art. 523 do CPC, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo atualizado apresentado pelos exequentes, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também fixados em 10%, na forma do § 1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO LOPES CANDIDO EXECUTADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817762-59.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Analisando os autos e considerando que a legitimidade processual é matéria de ordem pública, que deve ser averiguada pelo Magistrado, mesmo que sem provocação das partes, verifica-se que o espólio deve atuar no processo, ainda que não tenha sido aberto inventário, cabendo a representação em juízo, neste caso, ao administrador provisório. Contudo, se houver inventário em trâmite, a representação em juízo cabe ao inventariante. Caso já tenha havido partilha, a execução seguirá em face dos herdeiros, até as forças da herança. Os direitos dos herdeiros são regidos pelas regras do condomínio, de modo que, ausente a constituição de um representante voluntário, a representação é feita por todos. Por todo exposto, chamo o feito à ordem e determino a intimação do espólio da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando cópia da certidão de óbito do Sr. HUMBERTO LOPES CANDIDO e esclarecer se há inventário em andamento, indicando a qualificação do inventariante então nomeado, com documentação comprobatória. No caso de não abertura de inventário, o polo ativo deverá ser composto por todos os sucessores, devendo a parte autora indicar com precisão a qualificação de todos eles, requerendo as providências pertinentes à correção do vício, ou mesmo apresentar termo de representação em seu favor. Tais providências caso não seja, adotadas no prazo assinalado, ensejarão a extinção do feito, na forma do art. 321, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(30)