Procedimento Comum Cível 0802140-48.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.646,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 08:40

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 08:40

Sentença

•14/08/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 14:41

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802140-48.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo (id 76220298), celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, conforme art. 90, §3º CPC. 4. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará em nome da parte autora. 5. Aguardem-se os cumprimentos das diligências acima e após, voltem-se os autos conclusos. P.R.I.C. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802140-48.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo (id 76220298), celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, conforme art. 90, §3º CPC. 4. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará em nome da parte autora. 5. Aguardem-se os cumprimentos das diligências acima e após, voltem-se os autos conclusos. P.R.I.C. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:31

Homologada a Transação

14/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de termo de acordo

23/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/01/2025, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 01:45

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:14

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:25

Decisão

•08/07/2024, 22:16

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Despacho

•09/04/2021, 14:01