Procedimento Comum Cível 0860370-28.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.372,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS ALVES DIAS

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO C6 S.A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 24600·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 29/03/2026

29/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS ALVES DIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:09

Homologada renúncia pelo autor

27/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 29/03/2026

29/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS ALVES DIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:46

Sentença

•27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:09

Homologada renúncia pelo autor

27/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:36

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DOMINGAS ALVES DIAS REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860370-28.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos, etc. No que concerne ao pleito da parte autora de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, é necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. No presente caso há nos autos elementos suficientes que evidenciam que a parte autora possui os pressupostos legais para concessão da gratuidade da Justiça, tendo em vista a documentação anexa e os fatos narrados na exordial. Desta feita, considerando a condição econômica apresentada pela parte autora, defiro a gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC. Ante as especificidades da causa e o modo a adequar ao rito processual ás necessidade do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com a orientação da OMS e Ministério da Saúde e Portaria 1020/2020. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOMINGAS ALVES DIAS - CPF: 660.867.013-34 (AUTOR).

20/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/10/2025, 23:03

Distribuído por sorteio

12/10/2025, 18:11

Decisão

•20/10/2025, 10:58

Decisão

•20/10/2025, 10:58