Embargos à Execução 0830666-04.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0830666-04.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LAISA AFONSO CORREA e outros EMBARGADO: ARROCHA O NO AGROPECUARIA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830666-04.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de embargos à execução opostos por Laisa Afonso Correa e Amazilio Correa Júnior, em face de Arrocha o Nó Agropecuária Ltda – ME, no bojo da execução de título extrajudicial que tramita sob o nº 0825953-88.2021.8.18.0140. Verifica-se que, na ação de execução, foi proferida decisão declinatória da competência para a Comarca de Buriticupu/MA, com fundamento em cláusula contratual de eleição de foro (cláusula 15 do contrato de arrendamento), nos termos do art. 63 do CPC e da Súmula 335 do STF. Em decorrência disso, foi interposto agravo de instrumento pela parte exequente, conforme petição de ID 76014354 juntado nos autos da execução, com pedido de retratação nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC. A controvérsia sobre a competência territorial afeta diretamente a própria admissibilidade e tramitação destes embargos, que, por força do disposto no art. 914, §1º, do CPC, devem ser distribuídos por dependência ao juízo da execução. Sendo assim, até que sobrevenha decisão definitiva no agravo de instrumento que assegure a estabilização da competência, mostra-se prudente e necessário suspender o processamento dos presentes embargos. A providência encontra amparo no poder geral de cautela (art. 139, VI, do CPC), e visa preservar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e o possível perecimento de atos processuais praticados por juízo incompetente. Ante o exposto, determino a suspensão do curso dos presentes embargos à execução até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto nos autos da execução nº 0825953-88.2021.8.18.0140. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:28

Outras Decisões

31/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LAISA AFONSO CORREA e outros EMBARGADO: ARROCHA O NO AGROPECUARIA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830666-04.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de embargos à execução opostos por Laisa Afonso Correa e Amazilio Correa Júnior, em face de Arrocha o Nó Agropecuária Ltda – ME, no bojo da execução de título extrajudicial que tramita sob o nº 0825953-88.2021.8.18.0140. Verifica-se que, na ação de execução, foi proferida decisão declinatória da competência para a Comarca de Buriticupu/MA, com fundamento em cláusula contratual de eleição de foro (cláusula 15 do contrato de arrendamento), nos termos do art. 63 do CPC e da Súmula 335 do STF. Em decorrência disso, foi interposto agravo de instrumento pela parte exequente, conforme petição de ID 76014354 juntado nos autos da execução, com pedido de retratação nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC. A controvérsia sobre a competência territorial afeta diretamente a própria admissibilidade e tramitação destes embargos, que, por força do disposto no art. 914, §1º, do CPC, devem ser distribuídos por dependência ao juízo da execução. Sendo assim, até que sobrevenha decisão definitiva no agravo de instrumento que assegure a estabilização da competência, mostra-se prudente e necessário suspender o processamento dos presentes embargos. A providência encontra amparo no poder geral de cautela (art. 139, VI, do CPC), e visa preservar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e o possível perecimento de atos processuais praticados por juízo incompetente. Ante o exposto, determino a suspensão do curso dos presentes embargos à execução até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto nos autos da execução nº 0825953-88.2021.8.18.0140. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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