Apelação / Remessa Necessária 0000133-39.2013.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.114,40

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jaicós 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

CNPJ

Autor

LIDIA DE CARVALHO DANTAS

CPF

Reu

SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSUENE DE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PE 19072·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI 16009·CPF·Representa: Autor

HERVAL RIBEIRO

OAB/PI 4213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 15:07

Despacho

•21/10/2025, 23:29

26/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:48

Expedição de intimação.

29/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:48

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.591/0001-10 (APELANTE)

05/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:40

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/10/2025, 17:44

Processo Desarquivado

22/10/2025, 17:44

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025

11/07/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/07/2025, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:12

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:13

Juntada de decisão de corte superior

09/05/2025, 15:13

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:12

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

08/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:18

Conclusos para o Relator

15/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:46

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:58

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 13:11

Conclusos para o relator

06/09/2022, 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2022, 12:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

06/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 09/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 09/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 09/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:03

Expedição de intimação.

09/05/2022, 13:50

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSUENE DE CARVALHO SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO DANTAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Expedição de intimação.

02/12/2021, 09:50

Expedição de intimação.

02/12/2021, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.591/0001-10 (APELANTE) e não-provido

25/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2021, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2021, 13:46

Conclusos para o Relator

08/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 22:14

Expedição de notificação.

17/05/2021, 08:44

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:39

Conclusos para Conferência Inicial

09/09/2020, 14:39

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:39

Decisão

•10/09/2025, 14:23

Manifestação

•09/09/2025, 19:54

Despacho

•16/07/2025, 13:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/07/2025, 12:24

Decisão de Corte Superior

•09/05/2025, 15:13

Decisão de Corte Superior

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•06/06/2023, 15:18

Decisão

•23/11/2022, 13:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2021, 12:30

Despacho

•14/10/2020, 10:42

Despacho

•24/08/2020, 14:58

Sentença

•31/07/2020, 20:59

Despacho

•24/03/2020, 14:48

Todos os documentos(16)

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 15:07

Despacho

•21/10/2025, 23:29

Decisão

•10/09/2025, 14:23

Manifestação

•09/09/2025, 19:54

Despacho

•16/07/2025, 13:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/07/2025, 12:24

Decisão de Corte Superior

•09/05/2025, 15:13

Decisão de Corte Superior

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•06/06/2023, 15:18

Decisão

•23/11/2022, 13:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2021, 12:30

Despacho

•14/10/2020, 10:42

Despacho

•24/08/2020, 14:58

Sentença

•31/07/2020, 20:59

Despacho

•24/03/2020, 14:48

Despacho

•30/12/2019, 12:20