Procedimento Comum Cível 0800238-28.2025.8.18.0100 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. REU: FRENILDO DE FREITAS VARAO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente/autora para, sem prazo, tomar ciência do alvará de transferência de valores, enviado ao Banco do Brasil, via e-mail, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 29 de outubro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800238-28.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa]

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 22/10/2025

29/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 09:11

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. REU: FRENILDO DE FREITAS VARAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800238-28.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Servidão Administrativa] Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse, distribuída em 28/02/2025, ajuizada por EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. em face de FRENILDO DE FREITAS VARAO. A demanda buscou a instituição de servidão sobre área de terra declarada de utilidade pública para viabilizar a implantação da Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí II - Ribeiro Gonçalves C3, tendo o valor da causa sido atribuído em R$ 2.129,79. A parte Autora fundamentou o pedido na urgência e no interesse público do empreendimento, com base na Resolução Autorizativa nº 15.616, de 5 de novembro de 2024, da ANEEL, que declarou a utilidade pública. Foi realizado o depósito prévio da indenização ofertada, e o Juízo proferiu decisão em 05/04/2025 deferindo a imissão provisória na posse. A parte Ré foi devidamente citada. Posteriormente, em 24/07/2025, a parte Autora apresentou nos autos um Termo de Acordo, informando a transação realizada de forma extrajudicial com o Réu. A celebração de transação extrajudicial entre a Autora e o Réu, formalizada pelo documento juntado aos autos em 24/07/2025, demonstra a satisfação do interesse material buscado por via processual. A transação resolveu a controvérsia fora do âmbito judicial, resultando na ausência superveniente de interesse processual (interesse de agir) para o prosseguimento da demanda. Diante do exposto, e em face da desnecessidade de provimento jurisdicional para a constituição da servidão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento na perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Determino o levantamento do depósito judicial realizado pela Autora (Id. 72126321 – R$ 2.129,79), mediante Alvará eletrônico com transferência para o Titular EDP Transmissão Nordeste S.A., CNPJ 46.989.951/0001-36, Banco do Brasil, Agência 3064-3, C/C 8132-9. Sem condenação em custas remanescentes. Após o cumprimento da diligência acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de termo de acordo

24/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de FRENILDO DE FREITAS VARAO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:14

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:32

Concedida a Medida Liminar

05/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:49

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de termo de acordo

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