Procedimento Comum Cível 0800954-06.2025.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800954-06.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA EMILENE FERREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 02:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA EMILENE FERREIRA DA SILVA REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800954-06.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de ação previdenciária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ANTONIA EMILENE FERREIRA DA SILVA em face do INSS. A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada reclama, na dicção do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito que se busca realizar e a demonstração, concomitante, do perigo de dano, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, não vislumbro, malgrado o evidente perigo de dano decorrente da natureza alimentar do benefício previdenciário, a probabilidade do direito buscado pela parte autora com a só prova documental carreada aos autos, o que, por não preenchidos os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se a parte autora. Cite-se. BARRO DURO-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:22

Despacho

•26/03/2026, 15:22

—

Decorrido prazo de ANTONIA EMILENE FERREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 29/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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