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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

Autor

LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(19)