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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995302/2024

Protocolizada Petição 995302/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125326)

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125326)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 896865/2024

Todas as movimentações(45)