Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: GILMAR MENEZES DA SILVA
APELADO: OSCAR COSTA VAZ, ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ, GUSTAVO VAZ PIRES, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID. 11637779) e Preparo recursal recolhido ( ID. 12493965). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo,
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0803658-64.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público Superior para apresentar manifestação, caso entenda necessário. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator