Cumprimento de sentença 0805360-69.2024.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805360-69.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 13:03

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO: LITORANEA COMUNICACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805360-69.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação na qual foi juntado aos autos termo de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, sendo requerida a homologação da avença. Vieram os autos conclusos para homologação do acordo e extinção da execução. 2. FUNDAMENTAÇÃO A celebração do acordo entre as partes demonstra o propósito de encerrar a presente execução de forma célere e eficaz, em conformidade com o princípio da autonomia da vontade, consagrado no artigo 840 do Código Civil. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, a execução será extinta quando satisfeita a obrigação. A homologação do acordo preenche esse requisito, garantindo a pacificação social e evitando o prolongamento desnecessário do litígio. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. As custas processuais já foram recolhidas pela parte autora. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelas partes. Honorários advocatícios conforme pactuado na transação. Transitado em julgado imediatamente, tendo em vista a homologação do acordo. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos. Cumpra-se, com a adoção dos expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 3 de outubro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Homologada a Transação

03/10/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 16:24

—

Juntada de Petição de ciência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(49)