Procedimento Comum Cível 0800206-81.2023.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.422,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MENDES MORAIS SILVA

OAB/PI 18577·CPF·Representa: Autor

JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ

OAB/PI 9994·CPF·Representa: Autor

MANOEL MUNIZ NETO

OAB/PI 12149·CPF·Representa: Réu

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:06

Sentença

•12/03/2026, 12:06

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO DECISÃO Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ser dirimido nos autos: A existência, ou não, do direito da parte autora ao recebimento das verbas trabalhistas pleiteadas, inclusive FGTS, referentes ao período em que esteve vinculada ao município réu, ressalvadas eventuais parcelas prescritas. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800206-81.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:30

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 13:09

Decisão

•22/10/2025, 11:47

Decisão

•22/10/2025, 11:47

Despacho

•17/06/2024, 16:36

Despacho

•27/03/2023, 11:54