Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801084-56.2024.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801084-56.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801084-56.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Compensação, 1/3 de férias] Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTD em face do ESTADO DO PIAUÍ, pugnando pelo cumprimento de sentença de procedência, confirmada por acórdãos do segundo grau de jurisdição, com trânsito em julgado (ID 51180874, p. 36), que reconheceu direito a compensação de créditos tributários. 1.1. Requereu, pois, a expedição de dois precatórios, um referente aos valores devidos à exequente e o outro referente aos honorários devidos aos patronos, a título de destaque de honorários contratuais (ID 51180867). 2. Intimado, o executado apresentou manifestação, anuindo com os cálculos apresentados pela exequente (ID 62076291). 3. Assim, considerando a existência de convergência entre as partes quanto aos valores executados, defiro, pois o pedido da exequente (ID 51180867) e homologo o pagamento do valor devidos à exequente (PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA), com o valor de destaque dos honorários contratuais, determinando, em consequência, a atualização dos valores aos dias atuais. Expeçam-se, pois, os competentes Precatórios. 4. Após as mencionadas expedições, arquivem-se os autos, uma vez feitas as anotações devidas, conforme art. 1º, VIII, da Portaria Conjunta nº 32/2025. Expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:56

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2026, 16:07

Documentos

•05/05/2026, 16:07

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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