Procedimento Comum Cível 0802460-43.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802460-43.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL ARAUJO LIMA - CPF: 079.342.973-00 (AUTOR).

03/03/2026, 14:31

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:53

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802460-43.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. A autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica. Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionada à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de contracheque atualizado, comprovantes de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:25

Outras Decisões

22/10/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:31

Decisão

•03/03/2026, 14:31

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL ARAUJO LIMA - CPF: 079.342.973-00 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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