Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801718-24.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Ônus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.795,19

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

JOSIELMA DE JESUS COELHO

CPF

Autor

RAILA MARIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA 20322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EVA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

JOSIELMA DE JESUS COELHO

CPF

Autor

RAILA MARIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAILA MARIA BARBOSA DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de decisão

10/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:40

Despacho

•20/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAILA MARIA BARBOSA DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de decisão

10/06/2025, 07:32

Recebidos os autos

10/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVA MARIA BARBOSA, JOSIELMA DE JESUS COELHO, DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. VERBAS TRABALHISTAS. CONTR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0801718-24.2022.8.18.0075

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVA MARIA BARBOSA, JOSIELMA DE JESUS COELHO, DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. VERBAS TRABALHISTAS. CONTR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0801718-24.2022.8.18.0075

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVA MARIA BARBOSA, JOSIELMA DE JESUS COELHO, DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. VERBAS TRABALHISTAS. CONTR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0801718-24.2022.8.18.0075

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801718-24.2022.8.18.0075. REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVA MARIA BARBOSA, JOSIELMA DE JESUS COELHO, DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322-A Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322-A Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - P Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801718-24.2022.8.18.0075. REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVA MARIA BARBOSA, JOSIELMA DE JESUS COELHO, DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322-A Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322-A Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - P Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:46

Outras Decisões

13/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAILA MARIA BARBOSA DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:08

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 01:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:31

Juntada de informação

06/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:33

Juntada de informação

06/02/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:36

Outras Decisões

27/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:10

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 13:10

Decisão

•10/06/2025, 07:32

Decisão

•10/06/2025, 07:32

Decisão

•10/06/2025, 07:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 07:32

Decisão

•13/03/2024, 15:46

Decisão

•13/03/2024, 15:46

Sentença

•10/01/2024, 20:08

Despacho

•01/10/2023, 01:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:33

Decisão

•27/10/2022, 10:47