Petição Cível 0801718-24.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 51.795,19

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes TR · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVA MARIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA 20322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVA MARIA BARBOSA

CPF

Reu

JOSIELMA DE JESUS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 08:03

DECISÃO

•10/03/2025, 20:10

10/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:36

Expedição de intimação.

05/05/2025, 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/04/2025, 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de parecer do mp

14/04/2025, 21:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

01/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

11/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

11/03/2025, 08:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/03/2025, 08:52

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 20:10

Conclusos para o Relator

27/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS COELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de EVA MARIA BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Expedição de intimação.

30/09/2024, 21:18

Expedição de intimação.

30/09/2024, 21:18

Expedição de intimação.

30/09/2024, 21:18

Expedição de intimação.

30/09/2024, 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 14:40

Juntada de sistema

19/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:40

Conclusos para o relator

03/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

03/06/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 17:37

Declarada incompetência

07/05/2024, 06:19

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:57

Conclusos para Conferência Inicial

25/04/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 14:56

DECISÃO

•04/09/2024, 14:40

DECISÃO

•07/05/2024, 06:19

DECISÃO

•13/03/2024, 15:46

DECISÃO

•13/03/2024, 15:46

SENTENÇA

•10/01/2024, 20:08

DESPACHO

•01/10/2023, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:33

DECISÃO

•27/10/2022, 10:47