Execução de Título Extrajudicial 0826724-27.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0826724-27.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: JOELSON LENILSON OLIVEIRA BATISTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826724-27.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial com as partes acima nominadas. Verifico que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos a pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2o do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e registrado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:22

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/05/2025, 23:19

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:49