Procedimento Comum Cível 0800662-24.2020.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800662-24.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALQUIRIA AMORIM DE SA SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800662-24.2020.8.18.0075 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/07/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 23:42

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 01:10

Despacho

•11/07/2025, 01:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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