Apelação / Remessa Necessária 0817422-52.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 247.778,31

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAVALCANTI BEZERRA

OAB/PI 9098·CPF·Representa: Réu

MARIELLE DUTRA RIBEIRO

OAB/PI 16821·CPF·Representa: Réu

SAULO MENDES ROCHA

OAB/PI 16044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS

CPF

Reu

JUVENTINO GOMES FILHO

CPF

Reu

ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ROSE MARY FORMIGA CARVALHO

CPF

Reu

JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE

CPF

Reu

MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:47

Determinada diligência

05/09/2025, 21:57

Conclusos para o Relator

25/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 13:50

Expedição de intimação.

25/03/2025, 23:08

Expedição de intimação.

25/03/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:30

Conclusos para o Relator

08/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 21:57

Despacho

•16/02/2025, 10:30

24/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:47

Determinada diligência

05/09/2025, 21:57

Conclusos para o Relator

25/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 13:50

Expedição de intimação.

25/03/2025, 23:08

Expedição de intimação.

25/03/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:30

Conclusos para o Relator

08/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROSE MARY FORMIGA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de JUVENTINO GOMES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Juntada de petição

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2024, 17:06

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:37

Expedição de intimação.

05/10/2024, 13:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/09/2024, 21:44

Conclusos para o relator

19/07/2024, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

19/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:08

Conclusos para o Relator

29/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:15

Expedição de intimação.

25/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:58

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:38

Recurso Extraordinário não admitido

18/01/2024, 14:56

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

18/01/2024, 14:55

Recurso especial admitido

18/01/2024, 14:54

Conclusos para o relator

18/09/2023, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 17:56

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:02

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:02

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:02

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:02

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:01

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:01

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:01

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:01

Expedição de intimação.

28/04/2023, 18:01

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

20/04/2023, 07:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELADO) e não-provido

10/04/2023, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/03/2023, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2023, 20:15

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Conclusos para o Relator

17/11/2022, 19:23

Decorrido prazo de ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JUVENTINO GOMES FILHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROSE MARY FORMIGA CARVALHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:35

Conclusos para o Relator

15/05/2022, 22:37

Decorrido prazo de ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de JUVENTINO GOMES FILHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSE MARY FORMIGA CARVALHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:56

Expedição de intimação.

29/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:00

Conhecido o recurso de MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES - CPF: 099.696.593-91 (APELANTE) e provido

15/03/2022, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2022, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022, 10:25

Conclusos para o Relator

21/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 21:08

Decorrido prazo de ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROSE MARY FORMIGA CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de JUVENTINO GOMES FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:21

Expedição de intimação.

20/07/2021, 11:21

Expedição de intimação.

20/07/2021, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2021, 11:59

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:05

Conclusos para Conferência Inicial

02/07/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 12:05

Decisão

•20/09/2024, 21:44

Despacho

•12/06/2024, 11:08

Decisão

•18/01/2024, 14:56

Decisão

•18/01/2024, 14:56

Decisão

•18/01/2024, 14:55

Decisão

•18/01/2024, 14:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/04/2023, 07:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2023, 08:46

Despacho

•31/05/2022, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2022, 07:50

Decisão

•05/07/2021, 11:59

Sentença

•26/01/2021, 10:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2020, 11:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/09/2025, 21:57

Despacho

•16/02/2025, 10:30

Decisão

•20/09/2024, 21:44

Despacho

•12/06/2024, 11:08

Decisão

•18/01/2024, 14:56

Decisão

•18/01/2024, 14:56

Decisão

•18/01/2024, 14:55

Decisão

•18/01/2024, 14:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/04/2023, 07:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2023, 08:46

Despacho

•31/05/2022, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2022, 07:50

Decisão

•05/07/2021, 11:59

Sentença

•26/01/2021, 10:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2020, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2020, 11:18

Despacho

•20/01/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 12:47

Decisão

•07/11/2017, 11:06

Documentos

•27/10/2017, 00:23