Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 268.549,66
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de certidão de custas
30/03/2026, 00:50
Juntada de Petição de certidão de custas
30/03/2026, 00:50
Juntada de Petição de certidão de custas
03/03/2026, 23:00
Juntada de Petição de certidão de custas
27/01/2026, 22:02
Juntada de Petição de certidão de custas
26/01/2026, 23:17
Juntada de Petição de certidão de custas
23/01/2026, 23:16
Juntada de Petição de certidão de custas
01/12/2025, 05:04
Juntada de Petição de certidão de custas
01/10/2025, 23:19
Baixa Definitiva
30/09/2025, 13:42
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:35
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:28
Decorrido prazo de BRAZ QUINTANS NETO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:36
Decorrido prazo de DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:36
Documentos
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 13:27
Despacho
•13/08/2025, 13:26
26/01/2026, 23:17
Juntada de Petição de certidão de custas
23/01/2026, 23:16
Juntada de Petição de certidão de custas
01/12/2025, 05:04
Juntada de Petição de certidão de custas
01/10/2025, 23:19
Baixa Definitiva
30/09/2025, 13:42
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:35
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:28
Decorrido prazo de BRAZ QUINTANS NETO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:36
Decorrido prazo de DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:36
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:13
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA, PATRICIA MARTINS LUSTOSA
REU: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805856-67.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA, PATRICIA MARTINS LUSTOSA
REU: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805856-67.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 13:28
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:21
Baixa Definitiva
13/08/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 13:26
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:55
Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025, 08:01
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 03:23
Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 03:23
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 03:26
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 03:26
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025, 00:24
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA, PATRICIA MARTINS LUSTOSA
REU: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805856-67.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA, PATRICIA MARTINS LUSTOSA
REU: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805856-67.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
01/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 11:54
Julgado improcedente o pedido
27/03/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:42
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 16:42
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 03:33
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 03:31
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 20:42
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 20:42
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:45
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 03:37
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 03:37
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 03:37
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 08:40
Conclusos para despacho
22/07/2024, 08:40
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 12:02
Conclusos para despacho
22/02/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:06
Conclusos para despacho
17/08/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 13:27
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 07:16
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 06:11
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 10:22
Conclusos para despacho
27/02/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 12:39
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 01:06
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 01:06
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 16:05
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 16:04
Juntada de Petição de contestação
11/11/2022, 18:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022, 22:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2022, 05:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2022, 05:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2022, 05:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022, 06:21
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022, 06:21
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022, 06:21
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 20/10/2022 23:59.
22/10/2022, 01:13
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
22/10/2022, 01:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 09:29
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 10:41
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 10:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2022, 10:55
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 09:53
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 09:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022, 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022, 08:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022, 04:59
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022, 09:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022, 09:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2022, 06:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022, 14:24
Decorrido prazo de DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS em 22/07/2022 23:59.
30/07/2022, 04:00
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022, 10:52
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 12:23
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 12:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022, 09:05
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 10:34
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 10:32
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:59
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 08:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2022, 08:55
Juntada de certidão
06/04/2022, 12:04
Juntada de certidão
24/02/2022, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 11:04
Conclusos para despacho
12/08/2021, 09:23
Juntada de certidão
12/08/2021, 09:22
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021, 09:40
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 16:32
Juntada de certidão
13/07/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 06:37
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021, 06:37
Juntada de certidão
24/06/2021, 11:56
Conclusos para despacho
23/04/2021, 10:16
Juntada de certidão
23/04/2021, 10:16
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 14:52
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:13
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 10:00
Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS LUSTOSA em 15/03/2021 23:59:59.