Procedimento Comum Cível 0014307-90.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0014307-90.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014307-90.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Anulação] Vistos etc. Trata-se ação anulatória de ato administrativo c/c danos morais, com pedido liminar, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR em face de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 09 (nove) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 01:03

Despacho

•08/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014307-90.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Anulação] Vistos etc. Trata-se ação anulatória de ato administrativo c/c danos morais, com pedido liminar, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR em face de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 09 (nove) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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