Procedimento Comum Cível 0000365-43.2018.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000365-43.2018.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:49

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIXAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO DA SILVA PAIXAO SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000365-43.2018.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Pedro da Silva Paixão, objetivando o levantamento de valores deixados pela de cujus Maria Auxiliadora Pereira da Silva Paixão, conforme informações prestadas pela instituição bancária e pela Receita Federal, relativas a saldo bancário e restituição de imposto de renda. Durante a tramitação processual, o feito foi convertido para o sistema PJe e sobreveio a informação de óbito do autor Pedro da Silva Paixão, conforme consta à fl. 46055.621 dos autos digitais. Decorridos vários meses desde o falecimento, não houve a habilitação de herdeiros ou sucessores para dar prosseguimento ao feito, conforme certificação lançada pela Secretaria (Id. 77475.776). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O falecimento da parte autora extingue sua capacidade processual, sendo necessária, para o prosseguimento do feito, a habilitação dos herdeiros ou sucessores, nos termos do art. 110 do CPC. No caso, apesar de regularmente certificada a morte do autor, não houve manifestação dos herdeiros para prosseguirem no feito, o que inviabiliza o julgamento do mérito da demanda. Assim, diante da ausência de parte legítima para atuar no processo e da inércia dos interessados, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC, em razão do falecimento do autor Pedro da Silva Paixão e da ausência de habilitação de herdeiros. Proceda-se ao arquivamento, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:46

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

21/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:46

Decisão

•23/04/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO DA SILVA PAIXAO SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000365-43.2018.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Pedro da Silva Paixão, objetivando o levantamento de valores deixados pela de cujus Maria Auxiliadora Pereira da Silva Paixão, conforme informações prestadas pela instituição bancária e pela Receita Federal, relativas a saldo bancário e restituição de imposto de renda. Durante a tramitação processual, o feito foi convertido para o sistema PJe e sobreveio a informação de óbito do autor Pedro da Silva Paixão, conforme consta à fl. 46055.621 dos autos digitais. Decorridos vários meses desde o falecimento, não houve a habilitação de herdeiros ou sucessores para dar prosseguimento ao feito, conforme certificação lançada pela Secretaria (Id. 77475.776). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O falecimento da parte autora extingue sua capacidade processual, sendo necessária, para o prosseguimento do feito, a habilitação dos herdeiros ou sucessores, nos termos do art. 110 do CPC. No caso, apesar de regularmente certificada a morte do autor, não houve manifestação dos herdeiros para prosseguirem no feito, o que inviabiliza o julgamento do mérito da demanda. Assim, diante da ausência de parte legítima para atuar no processo e da inércia dos interessados, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC, em razão do falecimento do autor Pedro da Silva Paixão e da ausência de habilitação de herdeiros. Proceda-se ao arquivamento, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

24/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIXAO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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