Cumprimento de sentença 0802126-52.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802126-52.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO Intimo as partes dos alvarás expedidos. PICOS, 10 de setembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO Intimo as partes dos alvarás expedidos. PICOS, 10 de setembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:12

Juntada de Informações

10/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:59

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 12:18

Sentença

•26/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Laura Maria da Conceição Silva em face do Banco PAN S/A. A exequente apresentou memória de cálculo (ID 24847579) apontando crédito no valor de R$ 24.400,79. O executado apresentou impugnação à execução (ID 26067513), alegando excesso de execução e indicando como devido o valor de R$ 10.688,61, tendo efetuado depósito judicial neste valor (ID 26660973), bem como um segundo depósito de R$ 13.712,18 (ID 26067522), totalizando R$ 24.400,79 em valores históricos. Diante da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou cálculo analítico (ID 65200649), apurando: Valor total da execução corrigido até 15/10/2024: R$ 25.292,11, composto por: danos materiais: R$ 16.613,08; danos morais: R$ 5.380,06; honorários sucumbenciais (15%): R$ 3.298,97. Valor total dos depósitos atualizados: R$ 29.428,28. Saldo excedente a favor do executado (Crédito do Requerido): R$ 4.136,17. As partes foram intimadas e manifestaram-se concordando com os cálculos da contadoria judicial, requerendo a expedição de alvarás (IDs 73800807 e 73891810). Contudo, observa-se que na manifestação ID 73800807, a parte autora requer a liberação de R$ 13.910,66 em seu nome, alegando corresponder a 70% dos valores, e simultaneamente requer R$ 11.381,44 ao patrono, afirmando tratar-se da soma dos honorários contratuais e sucumbenciais (45%). Verifica-se, porém, que 70% + 45% ultrapassam o total da condenação (115%), o que inviabiliza a liberação nos moldes requeridos, salvo melhor esclarecimento e comprovação contratual. É o breve relatório. Decido. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 65200649), fixando o valor da condenação em R$ 25.292,11. Julgo parcialmente procedente a impugnação à execução, para declarar o pagamento integral da obrigação, com depósito superior ao valor devido, havendo excesso de R$ 4.136,17 em favor do executado. Declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informe o ID do contrato de honorários advocatícios eventualmente juntado aos autos; (ii) esclareça expressamente a divergência do percentual requerido, uma vez que 70% + 45% excedem o valor total da condenação, apontando o valor correto. Feitas as devidas informações, e após o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os alvarás destacados, ou seja, em nome do advogado os referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, e no nome da parte autora, com a observação que só se pode sacar pessoalmente. Determino a expedição de alvará em favor do executado Banco PAN S/A no valor de R$ 4.136,17, referente ao valor excedente depositado, conforme cálculo homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

14/08/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

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